EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026

Prefeituras › Estado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Touros

Ementa

Processo Administrativo nº: 12100.000437/2026. Partes: MUNICÍPIO DE TOUROS/RN (CONTRATANTE) e IVG BRASIL LTDA. (CONTRATADA) Contrato Originário: nº 49/2025/2025 (decorrente da Ata de Registro de Preços nº 08/2023) Objeto do Aditivo: Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do art. 124, II, "d", da Lei nº 14.133/2021, em razão da sup...