EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Ementa

TEX Termo de Reconhecimento de Dívida nº 02/2026; Processo SEI nº 0002914-59.2025.6.02.8000; Partes: União, através do TRE/AL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 06.015.041/0001-38 e a empresa FRAC GESTÃO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.528.510/0001-90; Objeto: O DEVEDOR reconhece que deve à CREDORA o montante de R$ 773,54 (setecentos e setenta e trê...