EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ementa

PROCESSO N°: 01245.004439/2023-04 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 946982/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento OBJETO: O presente Termo Aditivo visa prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 946982/2023, até a data de 24 de setembro de 2026, com consequentes ajustes no plano de trabalho, conforme permite o art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o art. 43, inciso I, alín...