EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ementa

Processo nº 0010804-82.2021.6.13.8000; Termo de Compromisso nº 11/2026; Compromissária: Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da Região Oeste de Belo Horizonte (COOPEMAR); Vigência: 08 (oito) meses, iniciando-se em 27 (vinte e sete) de novembro de 2026 e encerrando-se em 26 (vinte e seis) de julho de 2027; Objeto: Destinação de resíduos recicláveis desca...