EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ementa

a) Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica - TSE/TCU nº 17/2016, que entre si celebram o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal de Contas da União; b) Processo: TC 033.895/2015-5; c) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Acordo; d) Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Acordo, aplicando-se à execução as disposições ...