COMUNICADO Nº 79, DE 27 DE MAIO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Ementa

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar DEFESA no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação: Auto de Infração Processo nº CNPJ/CPF Nome ou Razão Social DF 697971 de 24/04/2026 48620.201163/2026-84 02.377.759/0016-08 ASTER PET...