Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 28 de maio de 2026
Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 99 · Pág. 406
AVISO DE REVOGAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
Ementa
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-087/2024, publicado no D.O.U. de 19/07/2024, Seção 3, página 183, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km30+260m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia e...
