EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2026

Ementa

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará, situado na Rua João Diogo, nº 288 - Belém/PA, NOTIFICA, nos termos do art. 37, caput, da CF/88, c/c o § 4º do art. 26 na lei n° 9.784/99, a empresa BIOLUX DO BRASIL LTDA, que se encontra em endereço incerto e não sabido, para, querendo, apresentar DEFESA ESCRITA e especificar as provas que pretende produzir, no âmbito do proces...