EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Ementa

Processo nº 0000065-20.2026.6.13.8115; Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026; Conveniado: Município de Francisco Sá; Vigência: a partir de sua publicação até 31/12/2026; Objeto: O presente acordo visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pela PREFEITURA ao TRE-MG, em atividades de realização das Eleições de 2026; Fundamento Legal: art. 184 d...