EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

Ementa

Processo SEI Nº: 21290.003029/2025-61. Espécie: Acordo de Adesão que entre si celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Município de Laguna/SC para adesão ao Plano Juventude Negra Viva. Objeto: Adesão do Município de Laguna/SC ao Plano Juventude Negra Viva - PJNV e a definição de obrigações...