aviso DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Ementa

O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e conforme consta do processo nº 59560.002275/2025-41, DETERMINA I) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 1/2026 - 6/GRD/UIP (peça 52), no P...