AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 15/2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo

Ementa

Processo: 48500.035979/2025-99 Objeto:obter subsídios para o aprimoramento do Relatório de Análise de Impacto Regulatório e da minuta de Resolução Normativa que altera o Anexo VIII da Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 28/5/2026 a 11/7/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos aut...