EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 170058

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

Ementa

Nº Processo: 13083.071586/2023-61. Inexigibilidade Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 45.456.117/0001-12 - AGUAS DO SERTAO S/A. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário com vigência por prazo indeterminado e por adesão. Fun...