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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 28 de maio de 2026

Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 99 · Pág. 406

AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-087/2025, publicado no D.O.U. de 11/07/2025, Seção 3, página 212, formalizado com a permissionária CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km52+815m, para fins de implantação de rede de distribuição de energia e...