EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S › A

Ementa

Termo de Desistência da Concessão e Compromisso de Desocupação de Área Concedida nº 002/2026. Partes: CEASAMINAS e BRIXX DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA, CNPJ nº 08.251.512/0003-02. Objeto: A Concessionária detentora da concessão da loja 06, pavilhão G1, com área total de 114 m², através do Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/G-1/004-09, apresenta pedido à CE...