EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO AO PRONASCI 2

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

Ementa

Processo nº 08001.002509/2026-36. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI (35682287). Objeto: estabelecer um regime de cooperação entre a União e o MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, doravante denominado Município Aderente, na implementação de ações previstas no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI 2, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 ...