EDITAL nº 431/2026-TCU/SEPROC, DE 27 DE MAIO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

TC 025.692/2024-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Raian Malta Acacio, CPF: 013.667.822-08, do Acórdão 3547/2025-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 3/6/2025, proferido no processo TC 025.692/2024-0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando...