EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 4ª Superintendência Regional

Ementa

ESPÉCIE: Termo de Rescisão Parcial Unilateral. PROCESSO: 59540.000294/2026-52. OBJETO: Rescindir unilateral e parcialmente o Termo de Doação nº 4.0116.00/2025, celebrado entre a Codevasf-4ª/SR e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Palmares, CNPJ nº 16.456.394/0001-27, visando a reversão para o patrimônio da Codevasf, do bem de tombamento nº 319.491...