EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru

Ementa

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2026 (ACT), que entre si celebram o Município de Iacanga/SP, CNPJ 46.137.477/0001-14, e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Bauru/SP, CNPJ 00.394.460/0120-77, para instalação e funcionamento de um Ponto de Atendimento Virtual - PAV no Município, conforme instrução do processo administrativo RF...