Aviso de Inexigibilidade

Prefeituras › Estado do Paraná › Prefeitura Municipal de Prudentópolis

Ementa

Objeto: Termo de Fomento entre o Município de Prudentópolis e o Conselho do Faxinal de Papanduva de Baixo, visando promover a manutenção e preservação do sistema tradicional faxinalense na localidade de Papanduva de Baixo e região, em conformidade com os repasses do ICMS ecológico, conforme especificado no plano de trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 31 caput da Lei nº 1...