AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba

Ementa

Tornar sem efeito a publicação do AVISO DE PENALIDADE (Diário Oficial da União - seção 3- nº 98 , datado de 27 de maio de 2026) que tratava do processo nº 59525.000041/2024-13, sanção administrativa à empresa Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 10.563.802/0001-63, em virtude de apresentação de recurso administrativo a ser analisado. Em 27 de abr...