AVISO DE REVOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

Ementa

Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-167/2021, publicado no D.O.U. de 10/08/2021, Seção 3, página 107, formalizado com a permissionária VALE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-356/MG, km 39, para fins de implantação de mineroduto, com fundamento nos artigos 7º e 14 da Re...