DESPACHO de 22 de maio de 2026

Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Ementa

Ref.: Processo nº 25000.074258/2026-11. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. (art. 15 do Anexo LXXVII da PRC nº 5/2017). O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, d...