Portaria SAES/MS Nº 4.167, DE 22 DE maio DE 2026

Ementa

Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incremento Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgã...