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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ementa

Relação nº 276/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 831.643/2024-MINERACAO APOLLO LTDA- OF. N° 26244/2026/CAREAS-MG/ANM Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 831.643/2024-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°26244/2026/CAREAS-MG/ANM Fase de Requ...