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ResoluçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 35

Resolução - CDR Nº 24, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Paraná › Comitê de Decisão Regional do Paraná

Ementa

Cessão de Uso ao município de Congonhinhas/PR, de uma área com 1,2958 hectares, localizada junto ao Centro Comunitário do Projeto de Assentamento Ho Chi Minh, no município de Congonhinhas/PR O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO PARANÁ - SR(09)PR-CDR, órgão colegiado definido na estrutura organizacional do Incra, por seu...