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ResoluçãoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 243

RESOLUÇÃO Nº 621, DE 18 DE MAIO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões LiberaisConselho Federal de Educação Física

Ementa

Institui o Sistema de Avaliação de Desempenho dos empregados públicos do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF, estabelece seus objetivos, princípios, critérios, ciclos avaliativos, efeitos funcionais e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do art...