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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 97 · Pág. 75

Despacho

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Ementa

Relação nº 281/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.- OF. N° 25826/2026/CAREAS-MG/ANM -(Sérgio Henrique Muschioni.) Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 832.659/2023-FLEXA MINERACAO LTDA.-OF. N°25826/2...