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Ementa

Relação nº 105/2026 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 815.574/2017-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 2134/2019-Onde se lê: "Registro de Licença N° 2134- Vencimento da Licença: 2019", Leia-se: "Registro de Licença N° 2134/2019 Vencimento da Licença: 18/08/2026" JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente