Portaria GM/MS Nº 11.395, DE 25 DE maio DE 2026

Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro

Ementa

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 10.497 de 30 de março de 2026, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único d...