Portaria SAES/MS Nº 4.165, DE 21 DE maio DE 2026

Ementa

Indefere a Concessão do CEBAS da Organização Social Associação Mantenedora de Mães Especiais - AMME, com sede em Osasco (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE substituto , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Benefic...