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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Barragens de Mineração

Ementa

Relação nº Relação 37/2026 Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias.(3121) Barragem Moita - MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA - 831.056/2010 -AI. N°511/2026 (PAS 48054.930636/2026-26); 514/2026 (PAS 48054.930645/2026-17); 533/2026 (PAS 48054.930659/2026-31); 537/2026 (PAS 48054.930661/2026-18); 542/2026 (PAS 48054.930664/2026-43) Barragem Bom Jardim -...