PORTARIA MAPA Nº 909, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

Institui o Plano Inova Cacau 2030 e estabelece sua governança, e os mecanismos de coordenação, monitoramento e transparência, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto...