PORTARIA GPR Nº 322, DE 21 DE MAIO DE 2026

Ementa

Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2026. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:...