INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 6, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

Altera a Instrução Normativa nº 18, de 25 de abril de 2025, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Urbano - Pró-Cidades. O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos artigos 4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de mai...