Portaria SEST/MGI Nº 4.288, DE 22 DE MAIO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das suas atribuições que lhe foi delegada pela Portaria SEDDM/ME nº 8.830, de 5 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 165, § 3º, da Constituição Federal de 1988, resolve: Divulgar a execução do Orçament...