EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso

Ementa

Espécie: Termo de Permissão de Uso de Imóvel nº 01/2026. SEI 05408.2024-5. Permitente: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) - CNPJ nº 05.901.308/0001-21. Permissionário: Ministério da Agricultura e Pecuária - Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária em Mato Grosso (SFA-MT), CNPJ n° 00.396.895/0033-02. OBJETO: Permissão de Uso gratuito e provisór...