EXTRATO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Secretaria › Secretaria Administrativa

Ementa

Processo: FPE nº 1501/2026 (PROAD 3271/2026). Partes: Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Objeto: Possibilitar ao TRT12 o acesso à Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis organizado, mantido e atualizado pela JUCISRS, visando a obtenção de informações cadastrais. Vigência: 5 anos contado...