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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 97 · Pág. 286

AVISO DE LICENÇA

PrefeiturasEstado do Rio Grande do Norte › Prefeitura Municipal de Porto do Mangue

Ementa

PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA. O MUNICÍPIO DE PORTO DO MANGUE, CNPJ: 01.612.371/0001-97, torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA a Licença Prévia, para uma Creche, a se localizar a Rua José Alves Maia, S/N, Centro, Porto do Mangue/RN, CEP: 59.668-000. FRANCISCO ANTONIO FAUSTINO Prefeito