EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES

Ementa

A CAIXA notifica, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a empresa LINCE - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ 10.364.152/0003-99, da decisão que aplicou penalidade de multa no valor de R$ 2.344,70, referente ao Contrato nº 02097/2023. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei nº 13.303/2016 e do art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIX...