AVISO DE REVOGAÇÃO Concorrência Eletrônica nº 4/2026

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Ementa

Processo nº 234/2026, Concorrência Eletrônica nº. 04/2026. Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de calçamento com pedras irregulares (calçamento poliédrico), nas Comunidades da Invernadinha e Santo Antão. Com fundamento no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, na Súmula 473 do STF, e em razão de fato superveniente devidament...