EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Cuiabá - MT

Ementa

Termo de Compromisso nº 974329/2025/MCIDADES/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, CNPJ 03.507.563/0001-69. Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal: Solicitação do Recebedor. Data: 22/05/2026