EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 3/2026 - UASG 154039

Ministério da Educação › Fundação Universidade do Amazonas

Ementa

Nº Processo: 23105.015254/2026-05 Devedora: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS. Credora: 02.282.245/0001-84 - PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto: viabilizar a liquidação da indenização que a DEVEDORA reconhece como devida à empresa PRESTA CONSTRUTORA E SERVIÇOS GERAIS LTDA., com fulcro no art. 149 da Lei nº 14.133/2021, ref...