EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO SPU-RN Nº 15/2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Rio Grande do Norte

Ementa

PROCESSO: 19739.048190/2024-25 OBJETO: Imóvel do tipo terreno, conceituado como terreno de marinha com acrescido, classificado como bem dominial, localizado na Rua Projetada, Lote 07, Quadra E, Praia de Jacumã, Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte. ÁREA: 778,81 m² e perímetro de 118,02 m. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Consti...