Extrato de Cessão

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental

Ementa

Espécie: Termo de Cessão, SEI 21159.002292/2024-77, SAIC 22500.26/0022-3; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, UD Embrapa Amazônia Oriental CNPJ: 00.348.003/0128-01 e José Ribamar Felipe Marques CPF ***.151.342-**; Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de f...