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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 5
EDITAL
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará
Ementa
PROCESSO Nº 21000.056323/2023-22 A Chefe do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-CE, no uso de suas atribuições como autoridade notificadora, conferidas na Portaria nº 428, de 09/06/2010 e de acordo com o Decreto 12.709/2025, 1994, INTIMA a pessoa física abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante legalmente cons...
