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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 26 de maio de 2026

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 97 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da FazendaCaixa Econômica Federal › Representação de Filial Negócio Governo Jundiai - SP

Ementa

Contrato de Repasse nº 997880/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO-SP, CNPJ 46.523.072/0001-14, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS DESTINADAS À INCORPORAÇÃO DOS NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS AO ORD...