EXTRATO DE CONVÊNIO

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Ementa

PROCESSO 2025.0.000033612-2. CONVÊNIO N. 08/2026. CELEBRANTES: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro. REPRESENTANTES: Desembargador Claudio de Mello Tavares, Presidente do TRE-RJ, e Senhor Eduardo Cavaliere Gonçalves Pinto, Prefeito Municipal do Rio de Janeiro. OBJETO: Cessão pelo Município ao TRE-RJ de 302 ônibus, com motoristas e combustí...