EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério da Fazenda › Caixa Econômica Federal › Gerência Executiva Governo Boa Vista - RR

Ementa

Termo de Compromisso nº 979262/2025/FNDE/CAIXA. REPASSADOR: União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. RECEBEDOR: MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, CNPJ 01.612.675/0001-54. Objeto Termo de Rescisão por solicitação do Convenente. Fundamentação legal: Anexo II, item 3.22 da Portaria 7...