AVISO DE PENALIDADE

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Ementa

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve aplicar à empresa JM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 10.175.209/0001-40, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) ano (item 11.2.2 do Termo de Referência anexo ao Contrato n° 30/2025; a...